Ajuste do MPT com Petrobras dirige recursos para 24 órgãos e entidades

A aprovação da decisão que dirige quase R$16 milhões relativos aos danos morais coletivos colocados pela Petrobras em concretização a decisão apoiada com o Ministério Público do Trabalho (MPT) favorecerá 24 entidades e órgãos públicos.

O valor condiz com resíduos de pacto fechado com a estatal e o MPT em 2019 para acabar com ação judicial que corria na 6ª Vara do Trabalho de Salvador. A razão do processo foram as trocas de unidades e dispensas de trabalhadores resultantes da deliberação da empresa de encerrar as atividades de uma unidade na capital baiana.

A homologação aconteceu no decorrer da audiência na última terça-feira (10), pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5). O MPT foi representado na audiência pela vice-procuradora-chefe do órgão na Bahia, Letícia Vieira, e pela procuradora-chefe do MPT no Amazonas e Roraima, Alzira Costa. Ficou a cargo do juiz Danilo Gaspar, titular da 6ª Vara, homologar a pactuação realizada pelo grupo especial de atuação finalística originado pelo MPT para conduzir o acontecimento. Muitos procuradores colaboraram das várias fases do procedimento.

O montante será designado a associações como o Corpo de Bombeiros da Bahia, o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a Casa do Bem (RN), dentre outras entidades que operam nas áreas de saúde, segurança e bem-estar social em todo o país. Ainda acolherão os recursos de entidades sem fins lucrativos do Amazonas. Como o Projeto Case Esperança, o Centro dos Direitos e a Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda Esperança Dom Gino Malvestio. Existe também capital para a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, o Instituto de Proteção e Assistência à Infância, a Associação de Moradores de Nova Cidade Deus é Fiel e o Samu do Rio Grande do Norte.