Ala do Congresso reclama de regra de ministro do STF sobre emendas de relator
Flávio Dino deu liberação aos recursos do "orçamento secreto" para identificação total dos autores
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Uma ala do Congresso Nacional reclama de uma das exigências que Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), condicionou liberação das emendas parlamentares. O ponto que exige a identificação dos autores das emendas, conhecidas como "orçamento secreto", é o que incomoda no órgão parlamentar.
O ministro, em decisão desta segunda-feira (2), afirmou que o pagamento das emendas dessa modalidade sem identificação do autor seguirá bloqueado.
Os congressistas avaliaram dificuldade de recuperar os dados sobre as emendas, solicitadas entre 2020 e 2022.
"Cogitando ser verdadeira a reiterada armação das advocacias do Senado e da Câmara de que é impossível recompor plenamente o itinerário percorrido para a execução pretérita de parte expressiva das emendas parlamentares, temos a gravíssima situação em que bilhões de reais do Orçamento da Nação tiveram origem e destino incertos e não sabidos", afirmou Dino.
O ministro conclui a tese, dizendo ser "pouco crível que a execução de bilhões de reais do dinheiro público tenha se dado sem ofícios, e-mails, planilhas, ou que tais documentos existiram e foram destruídos no âmbito dos Poderes Legislativo ou Executivo".
