ALBA abre inscrições para seleção de novo conselheiro do TCM

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) abriu, nesta quinta-feira (8), as inscrições para a seleção do novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A vaga em questão foi deixada pelo conselheiro Fernando Vita, que se aposentou compulsoriamente.

Os concorrentes até o momento são o deputado estadual Paulo Rangel (PT) e o ex-deputado federal, Marcelo Nilo.

“A etapa de inscrições deverá estar concluída até o dia 27. Definidas as candidaturas, a Comissão de Constituição e Justiça fará a avaliação dos nomes, a conformidade constitucional deles e as qualificações técnicas de cada um”, explica Adolfo Menezes. O presidente do Legislativo informa ainda que após a conclusão dessa etapa, os membros da comissão agendarão datas para a sabatina dos candidatos e acrescentou que “a sua expectativa é que o ritual previsto no Regimento Interno seja célere”.

Para a eleição do novo conselheiro, que ocorrerá por votação secreta na comissão e no plenário, é necessário obter no mínimo 32 votos a favor, pois trata-se de um quórum qualificado. Se nenhum dos candidatos atingir esse quórum, até três escrutínios podem ser realizados, com os dois mais votados disputando a preferência do colegiado.

Caso, ao final do processo, nenhum dos candidatos obtiver a maioria absoluta dos votos, a escolha será encerrada. Novas inscrições serão abertas, porém, os candidatos desta primeira rodada não poderão se candidatar novamente.