ALBA aprova abono extraordinário dos precatórios da Educação por unanimidade

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na tarde de terça-feira (14), por unanimidade, o projeto de lei (PL) que regulamenta o pagamento de um abono extraordinário aos professores da rede estadual de ensino. O benefício será financiado com recursos provenientes dos precatórios judiciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A proposta foi aprovada após um acordo entre os líderes do governo e da oposição, os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil), respectivamente.

Com a aprovação do texto, será destinado um montante equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões, o que corresponde a 30% dos recursos deste ano, como abono extraordinário. Esse valor será distribuído de forma igualitária entre aproximadamente 85 mil professores e coordenadores pedagógicos do Estado.

Isso inclui servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Além disso, o PL prevê que o pagamento desse abono extra seja feito em uma única parcela, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para aqueles que cumprem uma carga horária de 40 horas, o valor da parcela será de R$ 6.379,47.

Na semana passada, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza o pagamento da terceira parcela dos precatórios aos professores. Na segunda-feira (13), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou a relação de educadores que têm direito ao abono da terceira parcela dos precatórios do Fundef (confira a lista).

Prevista para ser votada também na terça-feira, a proposta de reajuste de 4% dos servidores públicos do estado foi retirada da pauta de urgência da Casa. 

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