Alba aprova aumento de contribuição de servidores ao Planserv
Também foi aprovada criação da Polícia Penal; sessão aconteceu nesta terça-feira (23)
Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que altera os valores de contribuição e de custeio do Planserv, o Sistema de Assistência a Saude dos Servidores Públicos Estaduais. Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 168/2023, que permite a criação a Polícia Penal na Bahia.
Com a aprovação, haverá um aumento de 2% para 2,5% da contribuição do Governo do Estado ao sistema de saúde. As contribuições dos servidores também vão sofrer alterações, já que eles receberão reajustes dos vencimentos. Os que ganham até R$ 10 mil deverão ter um reajuste de 4%, enquanto os que ganham mais de R$ 10 mil terão um aumento de 8%.
O PL teve relatoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Alba, e foi enviado pelo Governo no último dia 8.
Polícia Penal
De acordo com a Alba, a Bahia era o único estado do Brasil que não tinha a Polícia Penal institucionalizada. Segundo o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, a medida trará mais segurança para os presídios. Os agentes penitenciários que exercem a atividade atualmente serão incorporados pelo novo órgão.
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 168/2023 foi relatado pela deputada Maria del Carmen (PT) e foi aprovado com unanimidade.
