Alba aprova Lei Orçamentária Anual de 2022

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022. Além da LOA, os deputados aprovaram mais três Projetos de Lei do Poder Executivo. 

Além da LOA, que propõe uma estimativa da receita e fixa a despesa do Estado para 2022, também foi aprovada a PL 24.426/21, para prorrogar o prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) no âmbito do Estado da Bahia; o 24.438/21, que altera a Lei 14.390/21 para acrescentar botijão de gás aos eletrodomésticos essenciais, junto ao fogão e geladeira, visando a doação pelo governo estadual às famílias de baixa renda atingidas por desastres naturais; e por último o 24.353/21, que permite alienação de fração de imóvel localizado no município de Lauro de Freitas.

O vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, comemorou a aprovação da LOA, que atinge um valor de R$ 52,6 bilhões, cerca de 6,5% maior em relação ao orçamento executado este ano. 

“Com o orçamento de 2022 daremos continuidade às ações governamentais em andamento e a gestão estratégica dos Programas do Plano Plurianual Participativo do Estado da Bahia - PPA 2020-2023. Apesar da crise sanitária e econômica vivida em todo o mundo, temos trabalhado bastante em prol dos baianos, a grande prova são as obras que estão sendo entregues em todo o Estado”, afirmou.

Na composição do orçamento, 98,1% dos recursos são destinados aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, somando um total de R$ 51,6 bilhões. O primeiro ficará com R$ 34,7 bilhões e o outro com R$ 16,9 bilhões, com participação de 66% e 32,1%, respectivamente.

Além disso, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 1 bilhão, cerca de 1,9% do total orçado.

Próxima sessão

Nesta quarta-feira (22), os deputados e deputadas se reúnem para discutir e, possivelmente, votar os projetos de lei para definir o reajuste geral do funcionalismo estadual para 2022 e o reajuste na tabela do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv).

“Esse projeto que o governador Rui Costa encaminhou, nenhum estado no Brasil apresenta um reajuste com custo igual. O impacto imediato é de R$ 2 bilhões na folha de pagamento, e isso é algo que nenhum Estado vai praticar nesse momento", afirmou o deputado Rosemberg Pinto. 

A proposta é de reajuste linear de 4% para todo os servidores, com inclusão dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, além de reestruturações, com incrementos reais aos vencimentos para servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo. Se aprovada, a medida deve valer a partir de janeiro.

“Vamos resolver todas as pendências? Não. Mas, vamos criar um avanço significativo no salário dos servidores. E com uma questão conceitual: esse reajuste prioriza um aumento maior para as categorias ou bases salariais de menor percentual. Ou seja, o maior reajuste será para quem tem menor remuneração. Isso é uma valorização e uma sinalização de que queremos buscar melhores condições para os servidores. Não é uma política de Governo, mas de Estado”, concluiu.