Alba aprova PL que autoriza Rui Costa a adotar medidas emergenciais por causa das chuvas
PL permite que R$ 20 milhões sejam utilizados para reduzir os danos causados
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Deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram, nesta terça-feira (14), com unanimidade, aprovar o Projeto de Lei (PL) 24.402/21 que autoriza o governo Estadual destinar R$ 20 milhões dos cofres públicos em medidas emergenciais, necessárias para reduzir os danos causados pelas chuvas, que ocasionou a morte de 11 pessoas e deixou outras 6,3 mil desabrigadas.
Os recursos liberados serão utilizados para financiar o apoio a comerciantes e prestadores de serviços nos municípios em calamidade pública ou situação de emergência decretados.
O governo da Bahia também está autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doar às famílias de baixa renda atingidas pelos desastres naturais. Além disso, a Embasa está autorizada a aplicar a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social” aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios afetados.
De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec), a população afetada pelas enchentes chega a 220 mil pessoas nos 51 municípios que se encontram em situação de emergência.
