ALBA aprova PL que proíbe diferença entre elevadores social e de serviço; entenda
Prooposta é de autoria do deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil)
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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que proíbe a diferenciação entre elevadores “social” e “de serviço” em prédios privados. A proposta, de autoria do deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), tem como objetivo combater práticas de discriminação e racismo institucional.
O texto estabelece que todos os elevadores deverão estar disponíveis para qualquer pessoa, salvo em situações específicas, como transporte de volumes, cargas, materiais de obras e reparos, animais domésticos ou em trajes de banho. Quem descumprir a medida poderá sofrer advertência na primeira infração e multa de R$ 1.500 por ocorrência.
Com a aprovação pela ALBA, a Bahia segue o exemplo de outras localidades como Salvador, Espírito Santo e Rio de Janeiro, que já têm legislações semelhantes em vigor. No Espírito Santo, a Lei 11.876/2023 foi promulgada pela Assembleia Legislativa local no ano passado e proíbe a diferenciação entre elevadores “social” e “de serviço”. No município do Rio de Janeiro, outra proposta similar, a Lei 7.957/2023, já é uma realidade.
