Alba aprova projetos que alteram quadro de cargos e salários do MP e TCE
Ao todo, deputados aprovaram quatro matérias por acordo de lideranças
Foto: Divulgação/CarlosAmilton/Alba
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em sessão nesta quarta-feira (13), projetos de lei após acordo entre as lideranças do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB), respectivamente, para dispensa de formalidades.
O Projeto de Lei Nº 24.961/2023, de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que altera o quadro de cargos e a organização das Procuradorias e Promotorias de Justiça, foi aprovado por unanimidade.
O acordo de lideranças também permitiu a votação do projeto do Executivo, nº 25.156/2023, autorizando o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) a adquirir créditos e remir as dívidas decorrentes de operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O PL 25.105/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que prevê o aperfeiçoamento do plano de carreira dos servidores da Corte, também foi aprovado por unanimidade. Por fim, o PL 25.075/2023, do deputado Manuel Rocha (UB), que denomina o aeroporto da cidade de Santana como "Aeroporto José Cássio dos Santos Cardoso", foi aprovado.
