Alba: deputados aprovam novo pedido do Executivo para empréstimo de US$42 milhões
Recurso pretendidos serão destinados ao Programa Bahia Mais Digital
Foto: Divulgação/CarlosAmilton/Alba
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na segunda-feira (18) sete projetos, sendo cinco deles em caráter terminativo e prontos para envio à sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Apenas duas proposições não receberam parecer unânime: o pedido de autorização legislativa para empréstimo de US$42 milhões, rejeitado pela oposição, e o Projeto de Lei (PL) do Tribunal de Contas do Município (TCM) que promove alterações no quadro de cargos.
O PL 25.118, que trata do empréstimo, foi relatado em plenário pelo deputado Vitor Bonfim (PV). A proposição do Poder Executivo solicita a autorização da Casa para a contratação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 42 milhões. O recurso requerido será destinado ao Programa Bahia Mais Digital.
Os outros projetos aprovados incluem:
PL 25.131: Institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil.
PL 25.107: Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, buscando compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) do próximo quadriênio.
PL 24.130: Objetiva garantir o equilíbrio fiscal do Estado, por meio da alteração de metas contidas na LDO para 2023.
PL 25.541: Altera a estrutura de cargos do Tribunal de Contas do Município (TCM).
