Alcolumbre menciona regimento e enterra PEC da Blindagem; proposta foi derrotada por unanimidade
A proposta condicionava a abertura de processos criminais contra parlamentares à autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto
Foto: Flickr Davi Alcolumbre
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem, sem necessitar de votação no plenário.
"Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário", afirmou o presidente.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça. Com a decisão do colegiado, tomada de maneira unânime, enterra regimentalmente a chamada PEC da Blindagem no Congresso Nacional.
"Cumprimos o que manda o regimento, sem atropelos, sem disse me disse, sem invenções. Senadores da CCJ concluíram com rapidez a votação da matéria, com coragem, altivez e serenidade de enfrentar tema que tem mobilizado sociedade e parlamento. Isso é o que nos cabe como legisladores", afirmou Alcolumbre.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que, apesar da regra, havia um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto fosse encaminhado ao plenário da Casa. Contudo, no começo da tarde, Otto disse ao g1 que conversou com Alcolumbre e a PEC será arquivada.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ao longo dos últimos dias, o texto foi alvo de manifestações populares e de pressões internas do Senado contrárias ao avanço da proposta.
Em decorrência da repercussão negativa, o presidente da CCJ adotou um ritmo acelerado e decidiu por a PEC em votação somente uma semana depois de receber o texto.
LEIA TAMBÉM:
• VÍDEO: Deputados baianos se arrependem de voto favorável à PEC da Blindagem: "A política é feita de acertos e erros"
• Mário Negromonte recua e diz ter sido enganado ao votar a favor da PEC da Blindagem: “Não me representa”
• Deputado baiano se arrepende de voto a favor da PEC da Blindagem: “Críticas são legítimas”
• Veja como votaram os deputados na PEC da Blindagem; maioria da bancada baiana se posicionou a favor
