Hugo Motta se reunirá com empresas de aplicativo para debater regulamentação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (16), em coletiva no Salão Verde, que pretende se reunir ainda nesta semana com representantes de plataformas de trabalho por aplicativo para discutir a proposta que busca regulamentar o setor no país.

Segundo o parlamentar, o objetivo é construir uma legislação que garanta direitos aos trabalhadores sem elevar o custo dos serviços para os consumidores.

“Devo receber nesta semana representantes de plataformas para tratar desse assunto, mas a ideia é construir uma legislação equilibrada que traga garantias para esses trabalhadores sem onerar o custo para os consumidores brasileiros que todos os dias utilizam os serviços dessas plataformas”, afirmou.

A previsão de votação do projeto de lei que trata da regulamentação, segundo líderes partidários, é para abril. O relator da proposta é o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e o texto ainda aguarda análise de uma comissão especial.

Motta também afirmou que orientou o relator a dialogar com o governo para buscar um acordo em torno da proposta. 

Atualmente, o projeto é alvo de críticas por propor um modelo intermediário, que não enquadra os motoristas nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nem os mantém totalmente como autônomos.

Entenda

De autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o projeto em discussão propõe a criação de um novo marco legal para o setor.

A proposta institui a categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”, sem reconhecimento de vínculo empregatício direto nos moldes da CLT, mas com garantia de direitos previdenciários e remuneração mínima. Além disso, a proposta também prevê contribuição obrigatória ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).