Alexandre de Moraes determina execução imediata da pena de Daniel Silveira
Decisão ocorre após perdão concedido ao ex-deputado por Bolsonaro ser invalidado
Foto: Agência Brasil/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (23) que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) comece a cumprir imediatamente a pena de 8 anos e 9 meses de prisão. A decisão ocorre após o Supremo, por maioria, ter considerado inválido o perdão da pena concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ex-deputado está em prisão preventiva no Rio de Janeiro. Agora, ele também passará a cumprir a punição estipulada pelo tribunal. Na decisão, Moraes determinou que seja calculado o tempo em que Silveira ficou preso de forma preventiva – esse período será abatido da pena final da condenação.
O ex-deputado foi condenado pelo STF, em abril do ano passado, a 8 anos e 9 meses prisão por estímulos a atos antidemocráticos e ofensas aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio Supremo Tribunal Federal.
Silveira também foi condenado à perda do mandado, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil. Um dia depois, o então o ex-presidente Bolsonaro concedeu o perdão da pena. O indulto individual, que impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação como: a inelegibilidade e a perda do mandato permanecem.
