Alexandre de Moraes é alvo de 29 pedidos de impeachment no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, é alvo de 29 pedidos de pedidos de impeachment que estão em tramitação no Senado Federal. Com a iniciativa motivada pelas medidas cautelares determinadas pelo magistrado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o pedido mais recente foi protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

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Conforme o levantamento do portal CNN, foram encontrados 28 pedidos de impeachment protocolados no sistema em que o nome de Moraes é citado. O 29º pedido seria do filho do ex-presidente protocolado nesta quarta-feira (23), no qual o senador alega que as medidas impostas pelo ministro extrapolam "em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal".

"Trata-se de uma decisão com nítida carga político-partidária, que avança sobre o mérito da acusação sem o devido processo legal, atribui caráter criminoso a manifestações políticas e diplomáticas legítimas e impõe medidas cautelares gravíssimas em evidente contexto de perseguição ideológica", escreveu.

Na última segunda-feira (21), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também citou que a principal pauta da oposição na casa legislativa será o pedido de impeachment de Moraes. A política entende que as decisões do magistrado "violaram direitos humanos".

"A razão para esta prioridade é que o ministro é culpado por nós estarmos sendo tarifados, e todas as suas decisões já estão comprovadas que violaram direitos humanos", declarou Damares.

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Impeachment

A responsabilidade de processar e julgar ministros da Corte por eventuais crimes de responsabilidade é do Senado Federal. O pedido pode ser apresentado por qualquer cidadão, seja parlamentar ou não.

O presidente da casa legislativa, atualmente presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), pode dar o encaminhamento à denúncia.

Por que Bolsonaro cumpre medidas cautelares?

Bolsonaro é réu no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e passou a cumprir medidas restritivas após ser acusado de obstruir as investigações. 

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Entre as determinações, estão a proibição de uso de redes sociais, mesmo por terceiros, a vedação de contato com outros investigados, como o filho Eduardo Bolsonaro, o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.

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