Alexandre de Moraes nega pedido de soltura de Daniel Silveira
Moraes afirma que medidas restritivas não tinham 'qualquer confusão de entendimento'.
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes manteve a prisão do ex-deputado, Daniel Silveira, após um novo pedido de soltura feito pela defesa de Silveira. Na decisão publicada neste sábado, 28, Moraes afirma que medidas restritivas não tinham 'qualquer confusão de entendimento'.
"Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial (Proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados), recentemente, foi determinada em mais de 1100 casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento", diz Moraes.
O ex-deputado Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) na última terça-feira (24) por uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão aconteceu no Rio de Janeiro após Silveira descumprir um dos critérios estabelecidos pela liberdade condicional, que foi concedida por Moraes na última sexta-feira (20).
Silveira foi detido em Petrópolis (RJ) e levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
O ex-deputado não respeitou o horário de recolhimento estabelecido na liberdade condicional. Na determinação aprovada por Moraes consta que, Silveira deveria se recolher à própria residência no período noturno, das 22h às 6h. O ex-parlamentar utilizava tornozeleira eletrônica.
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