Justiça autoriza que criança seja registrada com dupla paternidade no ES

Uma família conseguiu na Justiça que o filho de 10 anos tenha na certidão de nascimento o registro de três pais e uma mãe. O caso é de Vitória, no Espírito Santo, e a decisão saiu no dia 21 de janeiro, no qual concede que o casal homoafetivo de tios que mora com a criança também tenha o nome registrado junto ao dos pais biológicos. Com isso, a guarda da criança passa a ser compartilhada de forma legal. 

Segundo a advogada representante da família, Ana Paula Morbeck, a ação de reconhecimento de dupla paternidade socioafetiva foi pedida em 2019. 

"Um dos tios é irmão do pai biológico da criança e assim que ele [a criança] nasceu, eles moravam em um conjugado em que em um andar estava o casal homossexual e os pais biológicos. Depois os pais biológicos se mudaram, e o menino passou a morar com os pais socioafetivos, porque os pais biológicos precisavam passar um tempo fora. A convivência e a relação deles foi construída dessa forma", explicou a advogada.

A decisão foi aceita por unanimidade pelo voto de três desembargadores. A inserção dos nomes na certidão deve levar de 15 a 30 dias úteis.

"Era um desejo de colocar na certidão para regularizar e dar garantia jurídica para a criança. E para ela isso é excelente. A regularização é mais importante para a criança do que para os pais e a vida vinha fazendo com que eles precisassem de comprovações dessa filiação", comentou a defesa.

Na decisão favorável, o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama destacou a relação de afeto da criança com os tios.

"Os recorrentes narram uma história de profundo afeto e dedicação para justificar a existência da relação socioafetiva com a criança. Desde os primeiros anos de vida do menino, estiveram presentes, não apenas como tios, mas como verdadeiros pais. Mais do que apenas suprir as necessidades básicas, proporcionaram a um lar repleto de amor e proteção. Não se tratava apenas de cumprir deveres, mas de um ato de amor genuíno", argumentou.