CCJ aprova redução de jornada de trabalho para profissionais da enfermagem
Medida garante a redução da carga horária sem prejuízo salarial
Foto: Reprodução/ Freepik
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (08), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19, que trata da redução da jornada para 36 horas semanais, sem prejuízos para o piso salarial dos profissionais da enfermagem. Atualmente a classe cumpre 44 horas semanais.
Além disso, o projeto define que o percentual de reajuste anual do piso não pode ser inferior à variação da inflação acumulada no ano anterior.
A proposta é da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e contou com Fabiano Contarato (PT-ES). O relator disse que a medida representa um marco importante para a justiça salarial e fortalece o sistema de saúde.
“Estamos corrigindo uma distorção histórica e fazendo justiça a uma categoria essencial, que está na linha de frente do cuidado em todo o país. Valorizar a enfermagem é fortalecer o Sistema Único de Saúde e assegurar uma assistência mais digna e segura para a população brasileira”, afirmou Contarato.
Agora a proposta segue para aprovação do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
