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Alexandre de Moraes vota pela condenação de Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão

STF retoma julgamento e define dosimetria da pena do ex-senador

Por Da Redação
Ás

Alexandre de Moraes vota pela condenação de Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil | Marcelo Camargo/Agência Brasil |

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu o voto nesta quinta-feira (31) condenando o ex-senador Fernando Collor de Mello a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em relação ao crime de associação criminosa, houve divergência entre os ministros, e Moraes considerou que houve prescrição.

O julgamento da ação penal contra Fernando Collor e outros dois réus foi retomado pelo STF no sétimo dia de sessão. Na quinta-feira (25), por 8 votos a 2, a Corte já havia condenado Collor e os outros envolvidos. Agora, os ministros estão definindo a dosimetria da pena.

Até o momento, os ministros proferiram os seguintes votos:

Pena de 8 anos e 6 meses: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes

Pena de 8 anos e 10 meses: Alexandre de Moraes, Luiz Fux

Pena de 15 anos e 4 meses: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia

A posição de Moraes difere do entendimento do relator da ação, ministro Edson Fachin, que propôs uma pena de 33 anos de prisão para Collor.

O voto de Moraes estabeleceu as seguintes penas:

Fernando Collor: 8 anos e 10 meses em regime fechado

Luis Pereira Duarte de Amorim: 3 anos em regime aberto

Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos: 4 anos e 6 meses em regime semiaberto

Vale ressaltar que, mesmo com a definição da pena, não significa que Collor será preso imediatamente. No STF, os ministros geralmente determinam o início do cumprimento da pena após a análise de segundos embargos, que são recursos apresentados para esclarecimentos sobre o julgamento.

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