Alexandre de Morais ordena perda de mandato de Ramagem
Decisão sentencia o cumprimento das penas por tentativas de golpe de estado.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão de Moraes sentencia Ramagem no cumprimento das penas por tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão, perda do mandato e dos direitos políticos.
Segundo a Polícia Federal (PF), Alexandre Ramagem desembarcou nos Estados Unidos na segunda semana de setembro, período em que a corte o condenou.
A ordem de Alexandre de Moraes para cassar Ramagem e tornar a condenação definitiva será submetida a referendo dos ministros da Primeira Turma do STF. O rito para a cassação do parlamentar ainda não foi definido.
Pela decisão de Moraes, a perda do mandato deve ser decretada de ofício pela Mesa Diretora da Câmara. O entendimento do ministro é que o cumprimento da pena em regime fechado impede a presença de Ramagem na Casa, o que levaria o parlamentar a registrar faltas acima do limite permitido pela Constituição.
