Alice Jill Edwards, destaca a importância da liberdade de imprensa, após liberdade de Assange

Após a libertação de Julian Assange, fundador do site WikiLeaks. A relatora especial da ONU, Alice Jill Edwards, saudou a decisão da soltura do criador do site e criticou as leis sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Durante entrevista à ONU News, a representante elogiou o acordo que foi negociado avaliando que as partes chegaram a uma “solução sensata”. Conforme ela, Assange se declarou culpado de vários crimes e o total de cinco anos cumpridos em Belmarsh, prisão na Inglaterra, deve ser considerado punição suficiente.

Os Direitos Humanos 

A relatora também foi questionada se caso pode ajudar nas sentenças de outros delatores. Edwards avaliou que este é “particularmente complexo”. Para ela, os governos têm o direito de operar em um determinado nível de sigilo em relação, principalmente, a informações diplomáticas e militares.

Assim, o nível de confidencialidade de que desfrutam para proteger o público e a segurança nacional não se estende a revelações de crimes de guerra ou quaisquer outras violações de direitos humanos. Ela ainda adiciona que os países democráticos devem ser responsáveis por sua população e isso requer liberdade de imprensa e escrutínio jornalístico, como “pilares da democracia”.

Lei de Espionagem dos Estados Unidos

O maior desafio destacado por ela é o caso da Lei de Espionagem dos Estados Unidos, de 1917, a recomendação de que o país atualize suas leis de espionagem e de extradição para estarem conforme os direitos humanos.

Para a relatora, as pessoas não devem ser extraditadas para locais onde possam enfrentar tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, e isso inclui penalidades desproporcionais a quaisquer crimes alegados que possam ter sido cometidos.

Nações Unidas

Na avaliação dela, a impunidade para crimes de guerra e outras violações das leis de guerra apenas encoraja os atores a fazer justiça com as próprias mãos. Dessa forma, esses crimes que foram expostos por Assange precisam ser levados a sério e devidamente investigados e processados nos Estados Unidos.

Para Alice Jill Edwards, a ONU possui as estruturas legais aplicáveis para a proteção dos direitos humanos. Ela explicou que as regras são fortes no contexto da Convenção contra a Tortura, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos.

As mudanças internas precisam ser feitas para refletir melhor os padrões de direitos humanos. Ela concluiu demonstrando solidariedade com a família de Assange, que após o acordo poderá seguir com suas vidas na Austrália, seu país de origem.

O caso de Assange ganhou notoriedade nos anos 2010, após seu site revelar informações confidenciais dos Estados Unidos. Ele estava preso desde 2019 no Reino Unido.