União Europeia acusa Microsoft de burlar lei da concorrência com aplicativo Teams

A Comissão Europeia acusou a Microsoft de vincular ilegalmente seu aplicativo de bate-papo e vídeo Teams ao seu produto Office, e a empresa corre o risco de receber uma pesada multa com base na Lei Antitruste da União Europeia.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (25) pelo braço executivo da UE, que iniciou a investigação do caso no ano passado após uma reclamação feita em 2020 pelo aplicativo de mensagens no ambiente de trabalho Slack, de propriedade da Salesforce, que é concorrente do Teams.

A Comissão Europeia, que atua como fiscalizadora da concorrência na UE, disse que o Teams recebeu uma vantagem de distribuição, enquanto as limitações que impedem a interação entre os concorrentes do Teams e as ofertas da Microsoft prejudicam ainda mais os rivais.

"Preservar a concorrência pelas ferramentas de comunicação e colaboração remotas é essencial, pois também promove a inovação nestes mercados", disse a chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, em um comunicado.

Há duas décadas, a gigante de tecnologia dos EUA teve de pagar 2,2 bilhões de euros (R$ 12,76 bilhões no câmbio atual) em multas antitruste da UE por vincular, ou agrupar, dois ou mais produtos.

Agora, a companhia pode ser multada em até 10% do seu faturamento global se for considerada culpada das violações antitruste anunciadas nesta terça-feira.

A comissão afirmou que as medidas tomadas pela Microsoft não responderam suficientemente às suas preocupações e que mais mudanças eram necessárias para restaurar a concorrência.

O presidente da Microsoft, Brad Smith, reiterou os comentários feitos no início deste mês sobre a disposição da empresa em resolver o problema.

"Tendo separado o Teams e tomado as medidas iniciais de interoperabilidade, apreciamos a clareza adicional fornecida hoje e trabalharemos para encontrar soluções para resolver as preocupações remanescentes da Comissão", disse Smith.

O presidente e diretor jurídico da Salesforce, Sabastian Niles, instou a Comissão a avançar em direção a uma solução rápida, vinculativa e eficaz para restaurar uma escolha livre e justa.

O rival e reclamante alemão Alfaview também saudou a indiciamento feito pela comissão contra a Microsoft.

O Teams foi adicionado ao Office 365 de forma gratuita em 2017 e, posteriormente, substituiu o programa Skype for Business. Sua popularidade disparou durante a pandemia devido, em parte, às videoconferências, mas os rivais disseram que agrupar os produtos deu à Microsoft uma vantagem injusta.

Em abril deste ano, a big tech separou o Teams do pacote do Office em todo o mundo para tentar resolver as preocupações antitruste da UE e também tornou mais fácil para os rivais funcionarem com seus produtos, mas fontes disseram que a separação provavelmente não agradaria os reguladores.

OUTRAS GIGANTES NA MIRA
Os reguladores da UE já haviam anunciado na segunda-feira (24) que a Apple foi acusada de burlar a concorrência com a sua loja de aplicativos App Store, impedindo concorrentes de uma competição justa.

A Microsoft é outra que está sendo investigada por sua parceria com a OpenAI, dona do ChatGPT, para verificar se há uma fusão secreta entre as empresas. No final de 2022, a Comissão Europeia também recebeu uma queixa do grupo comercial CISPE contra a Microsoft sobre as suas práticas de licenciamento para produtos e serviços em nuvem.