Alunos e representantes não aprovam a nova carteira digital estudantil

Alunos e líderes estudantis, que emitem ou fazem o uso da carteira de estudante na Bahia se manifestaram contra a iniciativa tomada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, que assinará nesta quinta-feira (5) a ‘MP da Liberdade Estudantil’.

A nova modalidade da carteira já havia sido estudada desde o governo de transição. E em princípio, não contou com respaldo da área jurídica, nem do departamento técnico do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que coleta e armazena as informações pessoais de alunos por meio dos censos educacionais.

Laura Conceição, 21 anos, estudante de Arquitetura e Urbanismo, se manifestou contra a MP. Para ela, a carteira de estudante “é de certa forma um pretexto para tirar dinheiro de quem estuda. 

Antes o comprovante de matrícula do semestre servia, e é o lógico, pois é uma forma de comprovar que a pessoa estuda, agora já não serve mais. Além de ter que pagar para fazer a carteira, é preciso renovar todos os anos, isso demanda custo”, questionou. Além disso, a estudante denuncia fraude na emissão das carteiras. “Tem um lugar no Centro da cidade de Salvador que emite carteira mesmo para que não estuda”, desabafa.

Marcio Rodrigues Milton, 33 anos, que trabalha com emissão de carteira de estudante, comentou sobre o benefício que passará a ser centralizado pelo governo. “A carteira de estudante é um direito adquirido pelo movimento estudantil há muitos anos através de lutas, que nós conseguimos implantar não só a meia entrada, mas também a meia passagem em algumas cidades do país, e em 2013 foi criada pela primeira vez uma lei federal que regulamenta a meia entrada e também a carteira de estudante digital. Se você fizer a leitura da lei 12.933 vai vê que já existe a lei de meia entrada. O governo atual vem tentando enfraquecer o movimento estudantil organizado, inclusive a OAB, que é o Órgão de representação jurídica. Ele vem tentando acabar com a prova do exame da ordem”, pontua.
 
“Então estamos aguardando a MP, e conforme seja, iremos aos acionamentos jurídicos com alguns questionamentos, para saber o porquê e como. O governo que hoje não vem investindo na educação, cortando verbas, está preocupado com carteira de estudante, nós querendo saber o porquê. Todos os países de primeiro mundo que passaram por crise, investiram na educação, e o Brasil é o único país que vem nadando contra”, diz.

“Essa semana foram cortados bilhões no fundo que é muito importante, o fundo de pesquisa: pós-graduação, mestrado, doutorado. Estamos aguardando a legislação para que possamos acionar juridicamente, como aconteceu com a lei 12.933 que colocava as ONGs pela entidade do Brasil para emitir carteiras, e através do Supremo conseguimos quebrar isso”, afirma. 

Atualmente, a Lei nº 12.933/2013, chamada Lei da Meia-Entrada, atribui a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil às próprias entidades estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de suas entidades estaduais e municipais filiadas.

O Farol da Bahia entrou em contato com a Secretaria de Educação da Bahia para saber sobre o posicionamento do Órgão, e em resposta foi informado que a "Secretaria da Educação do Estado da Bahia aguarda a publicação da regulamentação sobre obrigatoriedade do uso da Carteira de Estudante Digital para se manifestar".