Amazonas tem 48 horas para informar sobre gastos com pandemia e estoque de oxigênio
Decisão foi dada ontem (19) pelo STJ
Foto: Divulgação / Centro de Comunicação Social da Aeronáutica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem (19) que o governo do Amazonas e prefeitos do Estado prestem informações em em até 48 horas, sobre o recebimento e uso dos recursos da União para o combate à pandemia da Covid-19.
A decisão do vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, foi proferida a pedido do Ministério Público Federal, no âmbito do inquérito instaurado para apurar supostas fraudes envolvendo a instalação de um hospital campanha em Manaus.
O inquérito ainda investiga a suposta omissão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da prefeitura de Manaus quanto à adoção das medidas de combate à Covid-19, em especial sobre o estoque de oxigênio.
Foi ordenado uma série de informações: valor total de recursos federais recebidos; as ações adotadas no combate à pandemia; o número de leitos clínicos e de UTI à disposição; o número de profissionais envolvidos nas ações de combate à pandemia; além de outros dados técnicos sobre as ações de saúde pública desenvolvidas pelo SUS.
