Anac diz que medida de Witzel em fechar aeroportos cabe somente à União

Após o governador Wilson Witzel publicar um novo decreto, nesta quinta-feira (19), com nova medidas restritivas para conter a propagação do novo coronavírus, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou uma nota onde afirma que cabe somente à União o fechamento de aeroportos.

Mais cedo, o governador  determinou a suspensão de voos nacionais para o estado do Rio de Janeiro oriundos de locais onde foram registrados casos de coronavírus, além de todos os voos internacionais. A medida vale a partir de sábado (21).

Leia a íntegra da nota da Anac:

"Aeroportos são bens públicos da União Federal, atendendo a interesse de toda a nação, além das localidades imediatamente servidas. Visando o interesse público, cabe à União determinar o fechamento de aeroportos e de fronteiras. No que diz respeito a questões fitossanitárias, esta determinação segue as orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Vale esclarecer, ainda, que a interdição de um aeroporto não é uma conduta indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste momento e pode prejudicar de forma irresponsável o deslocamento de pessoas, profissionais de saúde, materiais hospitalares e medicamentos para os estados brasileiros. A ANAC seguirá sempre as determinações das autoridades federais que possuem a competência para tratar do assunto e que pautam suas ações no máximo cuidado com a população.

A ANAC reforça a necessidade de utilização de equipamentos de proteção (luvas e máscaras) a todos os agentes que atuam nos aeroportos, além de reiterar a conduta orientada pela Anvisa para a higienização de aeronaves e tripulação".

Coronavírus

De acordo com informações do Ministério da Saúde, divulgada nesta quinta -feira (19), o Brasil tem seis mortes e 621 casos confirmados.  Desses números, a Bahia apresenta 31 casos. No mundo, a pandemia já provoca a morte de mais de 240 mil pessoas.