Justiça decide manter realizações de cultos de Malafaia em meio a pandemia

A Justiça do Rio de Janeiro negou pedido realizado pelo Ministério Público estadual (MPRJ) e manteve a realização de cultos ministrados pelo empresário e pastor Silas Malafaia. A decisão foi promulgada na última quinta-feira (19) pelo juiz Marcello de Sá Baptista, do Plantão Judicial.

"O Poder Executivo não determinou a interrupção de cultos religiosos até o momento. O Poder Legislativo não criou lei neste sentido. Não pode o Poder Judiciário avocar a condição de Legislador Positivo e regulamentar uma atividade, em atrito com as normas até agora traçadas pelos órgãos gestores da crise existente", explicou o magistrado.

Também na última quinta, o MPRJ moveu uma ação civil pública contra o pastor solicitando a suspensão dos cultos em meio à pandemia de coronavírus. Além da paralisação das atividades, o órgão também pediu à Justiça que determinasse uma multa de R$ 10 mil caso os eventos fossem feitos.

Na decisão, o juiz responsável pelo caso disse que, "direito à participação em cultos religiosos não foi afastado, até o momento, através do Decreto do Estado do Rio de Janeiro, que constitui um dos fundamentos do pedido [do MPRJ]".