Anderson Torres tem permissão para trabalhar e estudar dentro da prisão

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal recebeu neste mês permissão para estudar e trabalhar mesmo estando preso. Ele foi detido por suspeita de omissão em relação à invasão às sedes dos Três Poderes que ocorreram em Brasília, no dia 8 janeiro deste ano.  

A prisão do ex secretário ocorreu dia 14 de janeiro e desde então, ele está recluso no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), que fica no mesmo local do 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, na região administrativa do Guará.

A defesa de Torres pediu à justiça que ele pudesse realizar trabalhos internos e acessar cursos à distância durante o período que está preso. E de acordo com Leila Cury, juíza da Vara de Execuções Penais do DF, ele não precisaria de autorização judicial porque a Lei de Execução Penal estabelece que, tanto a classificação para atividades laborais no interior da unidade prisional como a possibilidade de ter acesso a atividades educacionais também se aplicam aos presos provisórios.

Segundo a Leila, o exercício de trabalho interno e o acesso a cursos à distância “são direitos da pessoa privada de liberdade, nos termos da Lei de Execução Penal.