André Mendonça nega ação contra Bolsonaro por compra de imóveis
Decisão monocrática alega falta de provas minimamente aceitáveis na petição
Foto: Agência Brasil
Em uma decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, rejeitou uma ação movida pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) contra Jair Bolsonaro (PL), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) referente à suposta compra de imóveis utilizando dinheiro em espécie. Mendonça sustentou que a petição não apresentou provas "minimamente aceitáveis" e destacou a "insuficiência de elementos mínimos para a instauração de persecução penal".
O ministro ressaltou que a petição não trouxe indícios de que Jair Bolsonaro tenha adquirido imóveis pessoalmente e que não foram apontadas irregularidades.
A decisão de Mendonça ocorre em meio a uma ação protocolada pelo deputado petista que aponta que pelo menos 25 imóveis ligados à família Bolsonaro estavam sob investigação pelos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Entre essas propriedades, a residência do ex-presidente no condomínio Vivendas da Barra, no Rio, e a mansão adquirida por Flávio em Brasília.
No Senado, está em pauta a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar as decisões monocráticas dos ministros do Supremo. Aprovada, a PEC datada de 2021 representa uma ofensiva do Congresso contra o STF, ganhando destaque após tensões entre a Casa Legislativa e a Corte Suprema.
