Aneel adia prazo de consulta pública para consumidor que gera energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta terça (19) que prorrogou por mais 30 dias o prazo de consulta pública para o consumidor que gera a própria energia elétrica.

O prazo inicial terminaria no dia 30 de novembro e foi aberto no dia 17 de outubro.

Desde 2012, a consulta trata de micro e minigeração de energia distribuída em que o consumidor pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. Tal produção fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

Além disso, a resolução também estabelece o incentivo à prática e permite a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e também de outros componentes da conta de energia, como os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo).