Aneel aprova orçamento para fundo do setor elétrico e afirma que 30 bilhões serão pagos pelo consumidor

O orçamento de 2022 da Conta de Desenvolvimento Energético foi aprovado nesta terça-feira (26) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com a decisão, a CDE terá R$ 32,096 bilhões, dos quais R$ 30,219 bilhões serão pagos pelos consumidores na conta de luz.

Segundo a Aneel, o impacto tarifário médio estimado para os consumidores de energia elétrica será de 3,39%, sendo 2,41% para os moradores do Norte e Nordeste e 4,65% para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O orçamento aprovado representa aumento de 34,2% na comparação com 2021, quando o orçamento do fundo foi de R$ 23,917 bilhões. A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo usado para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo no setor de energia e é utilizado para garantir a universalização do serviço de energia elétrica no país.

Segundo a Aneel, do orçamento previsto, R$ 30,219 bilhões (94%) vão ser pagos pelo consumidor em encargo incluído na conta de luz e R$ 1,877 bilhão (6%) vão ser pagos por outras receitas, entre as quais multas e recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.

Quando comparado a 2021, o valor a ser pago pelos consumidores apresentou alta de 54,3%. O aumento no preço dos combustíveis e o cadastro automático da tarifa social de energia ajudaram a puxar a alta neste ano.

Para reduzir o valor a ser pago pelo consumidor à CDE em 2022, o governo do Brasil espera contar com um aporte de R$ 5 bilhões da Eletrobras, após a privatização. O governo aguarda, até o momento, o aval final do Tribunal de Contas da União (TCU) para vender o controle da Eletrobras.

A Aneel ainda afirmou que, do orçamento total de R$ 32,1 bilhões, quase R$ 12 bilhões serão destinados à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é um subsídio para a produção de energia termelétrica em regiões não interligadas ao sistema elétrico nacional.

A despesa foi afetada pela alta dos preços dos combustíveis, já que são utilizados normalmente gás natural ou diesel para gerar energia. O processo foi gerado pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que se iniciou no dia 24 de fevereiro.

De acordo com a CDE, a segunda maior despesa são os descontos tarifários na distribuição de energia, que vão chegar a R$ 9,3 bilhões em 2022. O terceiro lugar ficou com a tarifa social de energia. Essa despesa saltou de R$ 3,7 bilhões em 2021 para R$ 5,4 bilhões em 2022, com o cadastro automático das famílias.