ANS lança ferramenta que mostra reajuste nos planos de saúde, mas especialista aponta falha

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta semana um novo serviço no site oficial para o usuário de convênio médico conferir a evolução dos reajustes de planos de saúde coletivos e empresariais. A discussão sobre os reajustes dos convênios coletivos e individuais foi fomentada após a ANS decidir, no início de julho deste ano, que as mensalidades dos planos individuais sofrerão queda em 2021 de 8,19% a partir de agosto.

Apesar de a iniciativa ser bastante positiva e tentar atender uma reivindicação dos usuários,  estima-se que o sistema apresenta falhas. O Painel de Reajustes de Planos Coletivos usa como métrica de cálculo apenas os índices usados para calcular o reajuste financeiro, excluindo a informação sobre o reajuste aplicado por sinistralidade (frequência de uso do plano de saúde). 

Rafael Robba, especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, explicou ao portal R7 que o cálculo que as operadoras fazem para chegar ao índice que é aplicado anualmente nas mensalidades é composto por dois fatores: o reajuste financeiro, também conhecido pelo mercado como inflação da saúde, e a sinistralidade, que é a relação entre o uso do plano de saúde pelos beneficiários e a despesa da operadora com aquele pool de clientes. Segundo ele, a sinistralidade é o principal fator de elevação no reajuste das mensalidades e justamente esse percentual foi excluído da métrica da ANS.

Ele afirma ainda que a decisão de não informar o percentual de sinistralidade aplicado pelas operadoras evidencia problemas como falta de transparência, de fiscalização e de controle por parte da ANS. Contudo, a agência afirma que a plataforma divulga todos os “percentuais de reajuste de planos coletivos informados pelas operadoras”. Ao divulgar a criação do painel, a ANS o classificou como dinâmico e interativo por permitir a realização de pesquisas em vários formatos com base nas informações e filtros disponíveis.

Nota a ANS:

"O Painel de Reajuste de Planos Coletivos, publicado no portal da ANS, divulga os percentuais de reajuste de planos coletivos informados pelas operadoras - isto significa qualquer variação positiva, negativa ou igual a zero aplicada sobre o valor cobrado pelo plano. Não estamos informando um ou outro fator utilizado no cálculo desse percentual. Os fatores utilizados pelas operadoras no cálculo do reajuste podem variar e são estipulados em cláusula contratual. Pode ser um índice já existente, como o IGPM, pode ser o índice definido pela ANS para os planos individuais ou familiares, pode ser um índice calculado com base em um conjunto de fatores. O painel não trata da formação desses índices, mas dos percentuais de reajuste de fato aplicados aos contratos coletivos e informados à Agência."