Participação feminina pode ser freada na política caso avance PL que prevê reserva de 30% de assentos somente em 2038

Ao que tudo indica, há um grande possibilidade de a participação feminina na política brasileira ser freada caso avance o projeto de lei que prevê somente para 2038 a reserva de 30% de assentos para mulheres nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados. O texto original assegurava 15% das vagas às mulheres nesses espaços. O relator do projeto, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), considerou, entretanto, que esse percentual havia sido alcançado nas últimas eleições e por isso acolheu emendas que propõem a cota de 30% de assentos de forma escalonada.

Aprovado pelo Senado no dia 14 de julho, o PL 1.951/2021, que seguiu para a Câmara dos Deputados, especifica os seguintes percentuais mínimos para as próximas disputas:

- 18% nas eleições de 2022 e 2024;

- 20% em 2026 e 2028;

- 22% em 2030 e 2032 e

- 26% nas eleições de 2034 e 2036.

Além disso, o Senado Federal também aprovou a PEC 18 de 2021, que retira a sanção dos partidos que não cumprirem a obrigatoriedade de destinar 5% do fundo partidário para cursos de capacitação política a mulheres. Outra regra aprovada é a destinação de 30% de recursos de fundo de campanha às mulheres independentemente da proporção das candidaturas.

Atualmente, o Brasil ocupa a posição 140ª em uma lista de 193 nações, segundo o Mapa das Mulheres na Política de 2020 da Organização das Nações Unidas (ONU). A discussão sobre a reserva de assentos para mulheres começou a ser abordada por meio da PEC número 125/2011, inicialmente criada para proibir a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Após incorporar uma série de outras propostas, a PEC discute hoje uma ampla reforma eleitoral. No que se refere à representação das mulheres no poder legislativo, a PEC estipulava a reserva de 15% dos assentos às mulheres. Em 2020, foram eleitas em todo o país 9.196 vereadoras. Se a mudança prevista na PEC fosse efetivada, haveria uma redução de 910 cadeiras ocupadas por mulheres nesses cargos. 

O levantamento do Fórum Fluminense de Mais Mulheres na Política revela que hoje existem 944 municípios sem mulheres nas Câmaras de Vereadores, o que corresponde a 17% das cidades brasileiras. Outros 1.088 municípios, o que equivale a 20% do total, elegeram mais do que 18% de vereadoras. Isso significa dizer que existem hoje 1.522 assentos ocupados por mulheres nas câmaras municipais acima do que a cota propõe.  De acordo com o estudo, a representatividade das mulheres no parlamento brasileiro ainda está muito abaixo do que se espera, tendo em vista o tamanho do eleitorado feminino brasileiro, que corresponde a 52,5%. Na Câmara dos Deputados, das 513 cadeiras, apenas 77 são ocupadas por mulheres. Já no Senado, somente 12 mulheres foram eleitas para 81 vagas.