TCU identifica pagamento irregular de R$ 247 milhões em programa de redução de jornada e salário

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou R$ 247 milhões em pagamentos indevidos no benefício concedido pelo governo como forma de ajudar quem sofreu redução de salário e jornada de trabalho por causa da pandemia. O órgão afirma que a suspeita de fraude é referente ao pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) a pessoas que não tinham o direito de receber, como servidores públicos federais, estaduais e municipais. Segundo o TCU, também há casos de pagamentos em que o total de dias trabalhados é incompatível com o mês.

O auxílio foi pago pelo Ministério da Economia entre maio e dezembro do ano passado. Em relatório do ministro Bruno Dantas concluído em abril de 2021, o TCU concluiu que 15% do valor pago irregularmente havia sido recuperado. O tribunal destacou que a partir de julho de 2020, quando o TCU trabalhou com o governo federal para corrigir as irregularidades, o número de pagamentos indevidos caiu.

O maior volume de pagamentos indevidos foi de R$ 107,9 milhões para titulares de outros benefícios incompatíveis com o recebimento do BEm, como aposentadoria ou seguro-desemprego. No total, tiveram direito ao BEm os trabalhadores com carteira assinada que firmaram, com seus empregadores, acordos de redução de jornada e salário. Atualmente, o valor mínimo é de R$ 477,96 e o máximo, R$ 1.911,84 por mês. O cálculo se baseia no seguro-desemprego que o funcionário receberia no caso de demissão.

Segundo análise feita pelo TCU, esses servidores que não tinham direito ao benefício foram cadastrados por empresas privadas. Podem ser servidores que atuam com carteira assinada fora do poder público ou nomes inseridos indevidamente, por exemplo. Após o alerta do TCU, o governo federal procurou os servidores que constavam no cadastro para pedir a devolução dos valores. Foram identificados os nomes de 1.093 servidores federais nos três Poderes. Além disso, o TCU aponta  R$ 43,9 milhões pagos a servidores públicos de estados e municípios, que também não têm direito ao benefício. O TCU também determinou, como em outros casos, que a Secretaria de Trabalho encontre a melhor forma de reaver esses valores, cuja devolução até agora foi de apenas 5,9%.