ANTT aprova processo administrativo contra ViaBahia por caducidade
Concessionária responsável pelas BRs 116 e 324, além das BAs 526 e 528, vai recorrer
Foto: Divulgação/ANTT
Em uma reunião realizada nesta semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a instauração de um processo administrativo de caducidade contra a ViaBahia, concessionária responsável pelas rodovias federais BRs 116 e 324, além das BAs 526 e 528.
Segundo o órgão nacional, o processo ocorre devido a "gravidade e/ou extensão do inadimplemento contratual verificado e a reincidência da concessionária, bem como diante do não pagamento das penalidades transitadas em julgado e exigíveis”.
De acordo com a agência, a ViaBahia tem apresentado um índice de inexecução contratual próximo de 100% e que dentro das apurações realizadas, há mais de R$ 1.700.000,00 inscritos em dívida ativa.
A ViaBahia anunciou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão por uma sequência de alegalidades. "Em recentes decisões, a Justiça Federal reconheceu o descumprimento do contrato de concessão por parte da agência reguladora e suspendeu a exigibilidade de maior parte das obrigações previstas em contrato, impedindo também que a VIABAHIA seja penalizada pela não execução destas", explica.
"A ANTT não só ignorou as decisões judiciais que lhe atribuem a responsabilidade pelo descumprimento do Contrato, como abriu o processo para encerrar a concessão", completa, ao dizer que “desde 2017 chegar a uma solução conciliatória junto ao Governo Federal, mas, em paralelo, segue confiante na Justiça brasileira, e continuará buscando seus direitos em todas as instâncias judiciais”.
