Anvisa proíbe cultivo da maconha no Brasil

Após a liberação de medicamentos à base de maconha nesta terça-feira (3), diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vetaram o plantio da erva em território brasileiro para fins medicinais e científicos.

Segundo o veto, as empresas deverão importar a erva para a fabricação e venda dos produtos. As empresas também poderão importar os produtos já fabricados, que deverão conter a bula traduzida para o português.

As empresas produtoras devem apresentar um plano de gerenciamento de risco e estudos clínicos sobre o produto com apresentação de resultados positivos. A norma impede a produção de cosméticos, alimentos e cigarros do rol de produtos permitidos.

A regulamentação aprovada será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e passará a valer 90 dias após a publicação.

De acordo com a Anvisa, a comercialização dos medicamentos no país ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias, mediante prescrição médica. O regulamento é específico para produtos voltados para o tratamento médico de humanos, não sendo prevista a prescrição para uso em animais.

THC abaixo de 0,2%

Conforme a proposta aprovada, os medicamentos produzidos à base da planta devem ter percentual abaixo de 0,2% de THC. Além disso, eles só poderão ser comprados com receita médica.

Já no caso de produtos com percentual de THC acima de 0,2%, a prescrição é autorizada somente a pacientes terminais "que tenham esgotado as alternativas terapêuticas".

Os produtos só poderão ser comercializados em farmácias, com exceção das de manipulação, e deverão ser vendidos por um farmacêutico.

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