Anvisa recebe informações técnicas e dados sobre cigarros eletrônicos
Prazo para os dados serem encaminhados vai até o dia 11 de maio
Foto: Reprodução/Ministério da Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou ontem (11) o início do prazo para o recebimento de informações técnicas e científicas sobre cigarros eletrônicos. Os dados podem ser encaminhados à agência reguladora até o dia 11 de maio.
A Tomada Pública de Subsídios (TPS) é uma participação social em que a Agência disponibiliza um relatório sobre os impactos de utilizar o dispositivo e abre um formulário, para que a população possa contribuir.
No entanto, o processo se configura em uma consulta pública com votação ou enquete. A Anvisa aponta que a ação visa “reunir evidências técnicas e científicas“. Se a TPS decidir pela elaboração de um ato normativo, aí o texto pode passar a virar uma consulta pública.
Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFS) são proibidos no país desde 2009 pela Resolução da Diretoria Colegiada.
No entanto, a comercialização dos dispositivos no mercado ilegal segue mesmo com a proibição. Segundo as projeções da BAT Brasil (antiga Souza Cruz), ao menos 2 milhões de brasileiros utilizam os cigarros eletrônicos.
