Anvisa vai discutir abertura de consulta pública sobre venda de vapes nesta sexta-feira (1º)

A Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir, nesta sexta-feira (1º), a abertura de consulta pública para revisar a regra que proíbe o cigarro eletrônico no Brasil. Há uma pressão da indústria que justifica que permitir a venda facilita o controle do objeto. Já as entidades médicos refutam e alegam que a autorização gera risco à saúde e um retrocesso no combate ao fumo. As informações são do g1. 

Entre as entidades médicas que se posicionam contra o produto estão: o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Inca, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Associação Médica Brasileira (AMB), entre outras.

Pela regra atual, que está em vigor desde 2009, é proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar. Além disso, os acessórios e refis usados nos vapes também são proibidos.
 
A decisão de revisão da regra é Anvisa, que iniciou esse processo em 2019. A portaria que proíbe os dispositivos não obrigava uma revisão, mas a agência argumenta que houve a necessidade de rever os impactos da regra e considerar os novos dados sobre os cigarros eletrônicos.

A partir o estudo, houve a conclusão de duas alternativas: a manutenção da norma atual, com a proibição; e fazer ajustes na regra atual, mas incluindo alguns itens como a necessidade de revisão a cada três anos e a proibição também da fabricação.

Com isso, a agência reguladora realiza uma nova etapa nesta sexta e vai discutir a abertura de uma consulta pública para a revisão. A fase faz parte do processo regulatório, mas acontece sob protesto de entidades médicas.