Brasil
Ao vivo: STF julga mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Corte avalia se as alterações realizadas no último ano podem ser aplicadas a casos em andamento
Por Da Redação
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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal está realizando, na tarde desta quarta-feira (17), o julgamento sobre a Lei da Improbidade Administrativa. A Corte avalia se as alterações realizadas no último ano podem ser aplicadas a casos em andamento e aqueles já definidos.
Duas ações que contestam dispositivo que assegurou apenas ao Ministério Público a legitimidade para ajuizar ação de improbidade ainda podem ser analisadas pelo Plenário.
Assista o julgamento ao vivo: