Após ação da PF, servidores da Abin pedem nova lei que 'deixe claro' papel da agência

Após mais um desdobramento da Operação Última Milha, que investiga supostas ações de espionagem ilegais dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), servidores da entidade publicaram uma carta em que pedem nova lei que 'deixe claro' o papel da agência no país.

Ao defender um novo marco legal para o setor, a carta diz que "as leis da inteligência devem proteger os cidadãos brasileiros de desvios promovidos por dirigentes e governos mal-intencionados, mas sem tornar disfuncional uma atividade essencial a todo Estado que queira promover seus interesses no exterior e resguardar sua sociedade de ameaças de caráter interno e externo".

Os servidores pedem ainda a manutenção do investimento nas atividades de inteligência federais. "Os órgãos de Inteligência, do Brasil e do resto do mundo, buscam se contrapor a ameaças terroristas e extremistas. A Abin foi uma das poucas instituições brasileiras elogiadas no relatório da CPMI dos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro".

A publicação, no entanto, assume que "uma instituição de Estado pode ser utilizada de forma indevida por seus dirigentes, especialmente se estes tiverem pretensões político-partidárias, como é o caso que ora se investiga". Por isso, "apoiam maior controle externo pelo Congresso".

Por fim, o documento diz também que o tipo de fiscalização atual é falho. "A comissão encarregada da Atividade de Inteligência (CCAI) tem se mostrado pouco atuante nas sucessivas legislaturas", argumentam.

Denúncias envolvendo Abin

Na última quinta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, realizou espionagem ilegal a a favor da família de Jair Bolsonaro.

O uso indevido da Abin teria ocorrido quando o órgão era chefiado por Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado de Bolsonaro que, atualmente, é deputado federal.