Após decisão judicial, X (antigo Twitter) restabelece medidas de combate à transfobia

A Plataforma X (antigo Twitter) alterou sua política de uso e restabeleceu medidas de combate à transfobia e proteção à população transexual na internet. A mudança atende a uma decisão judicial, motivada por ação do Ministério Público Federal (MPF). A decisão liminar foi expedida no dia 15 de dezembro de 2023. 

Com a mudança, práticas transfóbicas, como se referir ou tratar uma pessoa por pronomes ou expressões que não correspondem à sua identidade de gênero autoidentificada (misgendering) e se referir a uma pessoa transgênero pelo nome de registro existente antes de sua transição (deadnaming), voltaram a ser expressamente vedadas pela plataforma.

A rede social enviou documentos à Justiça Federal para comprovação do cumprimento da determinação. Na documentação apresentada, a plataforma informou que as condutas citadas voltaram a ser puníveis, uma vez que for constatada a intenção discriminatória do usuário responsável pela postagem.

Segundo a nova política de uso, haverá a redução da visibilidade de postagens que propositadamente usam pronomes diferentes para se referir a alguém, que não correspondem ao que a pessoa usa para si mesma. O mesmo acontecerá com postagens que utilizem um nome anterior que alguém não utiliza mais, como parte de sua transição.

A medida atende à decisão da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre em ação civil pública ajuizada pelo MPF, em outubro de 2023, e assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias. 

Na ação, o MPF apontou que, após a mudança na direção da plataforma, em abril de 2022, as condutas discriminatórias mencionadas, que antes eram vedadas, foram retiradas das diretrizes contra discurso de ódio da rede social, a pretexto de garantir a liberdade de expressão. Com o cumprimento da decisão, fica restabelecida a proteção específica à população transexual em suas regras e políticas, conforme havia requerido o MPF.