Após determinação da Senacon, Google exclui frase contra PL da Fake News
Segundo Dino, plataforma promoveu propaganda abusiva
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Após o Google promover uma campanha contra o Projeto de Lei da Fake News (PL 2630/20), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (2), em coletiva, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tomou uma medida cautelar relativa à plataforma. Logo depois do anúncio, a frase contra o projeto de lei, exibida na página inicial da plataforma desde a última segunda-feira (1°), foi excluída.
A medida da pasta pontuou algumas decisões de efeito imediato, com prazo de cumprimento de duas horas:
-Sinalizar que a mensagem contra o PL das Fake News se trata de publicidade;
-Veicular uma contra-propaganda a favor do PL das Fake News.
Dino explicou que a empresa Google se define como uma plataforma de tecnologia e por isso não pode publicar um “editorial”. Assim, o aviso contra o PL deve ser considerado publicidade e precisa de sinalização. A Senacon ainda decidiu que se trata de uma propaganda abusiva, que necessita de contra-propaganda. “Nosso objetivo é proteger os consumidores e combater a censura privada”, disse Dino.
