Após inspeções, CNJ instaura pedido de providência por falta de estrutura no TJBA

O Conselho Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) adote medidas urgentes para regularização e estruturação dos trabalhos desenvolvidos pela Corte em todo o estado. A decisão, proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ocorre após o CNJ identificar várias situações consideradas "preocupantes", especialmente em relação à disparidade de estrutura administrativa entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição.

A inspeção realizada entre os dias 8 e 12 de abril revelou uma série de questões que, segundo o ministro, estão afetando negativamente o fluxo dos processos e a eficiência dos funcionários da Corte. Segundo o relatório divulgado na última segunda-feira (20), essas deficiências estão presentes tanto no aspecto humano, incluindo os colaboradores, quanto nos sistemas utilizados, assim como nos equipamentos e nas ferramentas disponíveis.

"A Equipe de Inspeção quer crer que a precária normatização do serviço integrado perpetrada pela alta administração do TJBA, aliada à péssima estruturação do serviço, contribuem decisivamente para o resultado desastroso de cerca de cinco mil processos da unidade parados há mais de cem dias. É como se metade dos processos da vara praticamente tivesse uma movimentação por ano", afirma Salomão.

O texto destaca a situação observada na 1ª Vara Cível e Comercial de Salvador, onde os inspetores encontraram funcionários acumulando diversas funções, corroborando para uma sobrecarga de trabalho, além da falta de supervisão e de um servidor que coordene o andamento de todo cartório integrado. Segundo Salomão, "parte do problema encontrado [no cartório citado] se dá pela grande desorganização administrativa encontrada nesta unidade".

Na prática, a inspeção verificou que a deficiência administrativa do TJBA tem comprometido toda a atividade jurisdicional. Por este motivo, além da instauração do pedido de providências, o ministro Salomão determinou ainda um prazo de 30 dias para que o TJBA verifique a possibilidade de atualização do PJe, a normatização de critérios para designar juízes titulares de substituição em auxílio a varas da capital, de maneira que haja divisão racional e proporcional da força de trabalho.

No documento, o ministro destacou ainda a necessidade da efetivação de melhor estruturação administrativa dos gabinetes e cartórios integrados da capital e a importância da normatização das atribuições de cada setor. Ele salientou ainda que é necessário a promoção de treinamentos dos servidores e magistrados acerca das rotinas do sistema PJe, bem como a realização de relatórios das condições de segurança (equipamentos e pessoal) existentes em todos os prédios da capital e do interior.

O Farol da Bahia buscou o Tribunal de Justiça da Bahia para falar sobre o assunto, mas não obteve retorno aos questionamentos até o fechamento desta nota.