Após irregularidades, prefeitura de Poções se compromete a anular concurso público
No acordo firmado com o Ministério Público estadual, o município anulará o resultado do concurso
Foto: Reprodução/Prefeitura de Poções
O município de Poções, se comprometeu com o Ministério Público estadual a anular, até sexta-feira (16), o concurso nº 001/2022, voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro municipal, após atestado irregularidades.
A prefeita de Poções, Irenilda Cunha de Magalhães, assumiu a obrigação de realizar nova licitação para contratar outra empresa para organizar o concurso. O acordo prevê ainda a abertura de processo administrativo para apurar as condutas da instituição organizadora do primeiro concurso, e o envolvimento de agentes públicos com base na Lei Anticorrupção, que resultaram num prejuízo de R$442.890,00 ao patrimônio público e aos candidatos, conforme apurou o MP. O Ministério Público prosseguirá as investigações para a apuração e responsabilização dos responsáveis.
Um novo edital deverá ser publicado até o dia 30 de abril de 2023 e os candidatos que se inscreveram para o concurso anulado e optarem por realizar o novo certame terão as taxas compensadas e a inscrição garantida. Os candidatos que optarem por não fazer o novo concurso terão assegurados o direito de serem ressarcidos da taxa paga em caso de insolvência da instituição organizadora. O resultado do novo concurso deve sair até o dia 31 de julho.