Após liminar de Nunes Marques, 'fichas sujas' vão ao TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, esvaziou a Lei da Ficha Limpa e provocou também uma corrida de candidatos a prefeito e vereador no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro concedeu uma liminar reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente e, com isso, alguns candidatos já acionaram o TSE para conseguir assumir o cargo em janeiro de 2021. 

Contudo, os pedidos esperam o aval do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, responsável pelo exame de processos considerados urgentes durante o recesso do tribunal. O entendimento de Nunes Marques vale apenas para políticos que ainda estão com processo de registro de candidatura, neste ano, pendente de julgamento no TSE e no próprio Supremo. Até o momento, quatro candidatos a prefeito de Pinhalzinho (SP), Pesqueira (PE), Angélica (MS) e Bom Jesus de Goiás (GO) e um a vereador, de Belo Horizonte (MG), recorreram ao TSE para garantir a diplomação.

No último sábado(19), Nunes Marques atendeu a um pedido do PDT e considerou inconstitucional um trecho da Lei da Ficha Limpa, que fazia com que pessoas condenadas por certos crimes, contra o meio ambiente e a administração pública, além da lavagem de dinheiro, por exemplo, ficassem inelegíveis por mais oito anos. Logo depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso contra a decisão.

Em entrevista à TV Justiça na última quarta-feira (23), o presidente do STF, Luiz Fux, disse que cabe a Nunes Marques analisar o recurso da PGR contra a decisão. "O presidente do Supremo pode muito, mas não pode tudo", disse Fux, ao fazer o aceno ao colega.