Após mais de 1,6 mil votos alinhados a Moraes, Fux muda posição em casos do 8 de janeiro; entenda
Divergência surgiu a partir de março, com a nova posição sendo registrada em 37 julgamentos
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela anulação do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 réus, sob justificativa de que a Suprema Corte não teria competência para julgá-los. A decisão representa uma mudança recente, uma vez que o ministro já havia votado para manter os processos de réus em mais de 1,6 mil casos analisados. As informações são do jornal O Globo.
Nos últimos meses, no entanto, Fux mudou de posição e passou a entender que os julgamentos deveriam ocorrer na primeira instância, por não terem foro por prerrogativa de função - ou seja, sem o direito de serem julgados por uma instância superior.
Antes, Fux havia seguido integralmente o relator das investigações do 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, em 1.692 recebimentos de denúncias envolvendo os atos antidemocráticos. A divergência surgiu a partir de março, com a nova posição do ministro sendo registrada em 37 julgamentos até então (2,14% do total).
Quando o STF recebeu as primeiras denúncias do 8 de janeiro, em abril de 2023, ficou decidido que a Corte tinha a competência para analisar esses casos. O entendimento foi que essas investigações eram relacionadas com outros processos que já tramitavam no tribunal.
Na época, os únicos ministros que discordaram desse ponto foram André Mendonça e Nunes Marques. Fux, por sua vez, seguiu integramente o relator Alexandre de Moraes.
Voto de Fux
"Os réus não têm prerrogativa de foro, porque não exercem função prevista na Constituição, se ainda estão sendo processados em cargos por prerrogativa, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte", justificou o ministro já no início do seu voto, nesta quarta-feira (10).
São réus no processo Jair Bolsonaro (ex-presidente), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
O grupo é acusado de liderar e estruturar um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022.
A deliberação dos réus acontece por maioria de votos que, neste caso, são três votos em uma mesma linha. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação, nas sessões realizadas na terça-feira (9).
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