Após mudanças no foro, ações no STF contra políticos encolheram 80%
O declínio ocorreu porque a Corte passou a julgar apenas casos muito específicos de agentes públicos
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Quatro anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) reduzir os casos de autoridades que devem ser julgados pela Corte, o chamado foro privilegiado, o total de ações e inquéritos nas gavetas dos ministros diminuiu 80%. Antes da resolução, no início de 2018, eram 527 processos que ainda precisavam ser avaliados. Atualmente, o montante é de 89.
Esse declínio ocorreu porque, desde então, a Corte passou a julgar apenas casos muito específicos de agentes públicos — como deputados, senadores e ministros de Estado. Para ser enviado ao STF.
Segundo o órgão, o processo deve estar relacionado a um fato ocorrido durante o exercício do cargo atual e às funções desempenhadas. A decisão foi tomada em maio de 2018, diante da análise de uma questão de ordem proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso.
O processo envolvia um ex-deputado federal, denunciado pelo Ministério Público por suposta compra de votos nas eleições municipais de 2008, quando foi eleito prefeito. Na ocasião, um dos principais argumentos utilizados para restringir esses tipos de julgamentos foi, justamente, que os casos acabavam sobrecarregando a Corte.
