Após não cumprimento do prazo, vereadores vão ao MP debater TAC dos ônibus
Termo firmado entre Integra, prefeitura e MP previa 250 ônibus com ar-condicionado até o dia 30 de setembro
Foto: Davi Valadares / Farol da Bahia
A Comissão Especial de acompanhamento e fiscalização do contrato de concessão das empresas prestadoras de serviço público de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros de Salvador está reunido com a promotora de Justiça Rita Tourinho, na tarde desta terça-feira (1), na unidade do Ministério Público estadual (MP-BA), no bairro de Nazaré, para tratar do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a concessionária Integra, a prefeitura e o MP.
De acordo com o que foi firmado, ontem (30) encerrou o prazo para que os primeiros 250 ônibus com ar-condicionado fossem entregue, o que não aconteceu.
A comitiva que chegou ao MP está composta pelo presidente da Comissão Especial de acompanhamento e fiscalização do contrato de concessão das empresas de ônibus, Henrique Carballal (PV), e dos vereadores Sabá (PV) e Cezar Leite (PSDB).
Na semana passada, Henrique Carballal denunciou o não cumprimento do termo aprovado pelos vereadores. Para a confirmação do TAC, a Câmara precisou aprovar a lei que isentou os empresários do Imposto Sobre Serviço (ISS) até 2020, sob a ameaça de elevação da tarifa, hoje no valor de R$ 4. Na oportunidade, Carballal classificou o não comprimento como gravíssimo e que o poder legislativo não poderia ficar de fora dessa discussão.
Na mesma semana, o Farol da Bahia obteve com exclusividade a proposta da comissão que apontava diversas deficiência no sistema (Confira aqui).
