Após PGR acionar STF, Gonet se reúne com Lira para discutir sobre repasses de emendas PIX
Presidente da Câmara fez esclarecimentos sobre execução das emendas
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Um dia após a Procuradoria Geral da República (PGR) pedir para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade das chamadas emendas PIX, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se reuniu nesta quinta-feira (8) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a execução de emendas parlamentares.
O pedido de declaração de inconstitucionalidade ocorre pelo fato dos valores serem repassados pelos parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa. Com isso, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta.
Acompanhado do advogado da Câmara, Lira apresentou esclarecimentos sobre o sistema de execução das emendas.
Apesar disso, até que o relator do caso, ministro Flávio Dino, se manifeste, a PGR não deve adotar nenhuma nova providência no processo.
