Após recomendação MP-BA, prefeitura de Salvador garante inscrição com taxa de isenção para seleção de estágio
A seleção conta com 30 vagas de estágio de nível superior e 12 de pós-graduação
Foto: Divulgação-MPBA
Após recomendação do Ministério Público Estadual, o prazo de inscrição para o processo seletivo de estagiários da Procuradoria-Geral do Município de Salvador foi reaberto até o final desta quarta-feira (31).
A recomendação foi encaminhada pelo MP através da 4a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, à Prefeitura de Salvador na terça-feira (30).
A seleção conta com 30 vagas de estágio de nível superior e 12 de pós-graduação. A inscrição pode ser realizada pelo site específico da Prefeitura.
Segundo a recomendação do MP, a prefeitura deixou de oferecer a gratuidade, como prevê a lei e entendimento de Tribunais Superiores, para pessoas sem condições financeiras de pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 50, “cerceando o acesso ao serviço público por pessoas financeiramente hipossuficientes”.
O período de inscrição havia se encerrado na terça-feira (30). Conforme o documento, “apesar de encerradas as inscrições, ainda se vislumbra meio tempestivo e eficaz de garantia do direito a eventuais candidatos que deixaram de se inscrever na seleção por falta de condições financeiras, sem prejuízo significativo ao cronograma divulgado pelo Município de Salvador”.
