Após um ano das novas regras, gastos com auxílio-moradia de juízes cai para 98%
O valor, que era de R$ 394 milhões passou para R$ 9 milhões por ano
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Após um ano da adoção das novas regras adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o recebimento do auxílio-moradia de juízes, os gastos caíram para 98%, segundo informações da coluna de Cláudio Humberto, no Diário do Poder. O valor, que era de R$ 394 milhões passou para R$ 9 milhões por ano.
Anteriormente, as regras permitiam o benefício em qualquer caso, como, por exemplo, quando um marido e a mulher eram juízes, os dois tinham direito ao auxílio, além de beneficiar carreiras bem pagas do setor público. Confira abaixo as novas regras:
1- Atualmente, a utilização do auxílio, avaliado em R$ 5 mil, só poderá ser utilizado caso o magistrado não encontre um imóvel disponível para ocupação.
2- Caso o cônjuge do (a) juiz (a) não receba o auxílio, nem ocupe um imóvel, o valor do benefício poderá ser pago.
3- O auxílio-moradia será proibido para o magistrado ou ao cônjuge que possuem imóveis na comarca onde atuam.
As regras do auxílio foram baseadas pelo Ministério Público da União, que em 2018, gastou R$ 124 milhões no pagamento dos benefícios.