Após venda, recursos da Cedae serão divididos entre 29 municípios

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse nesta quarta-feira (16), durante reunião com prefeitos, que os recursos obtidos com a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), ocorrido no dia 30 de abril, serão repartidos entre os 29 municípios impactados pela concessão, o Instituto Região Metropolitana (IRM) e o Governo do Estado. Segundo ele, dos R$ 22,6 bilhões arrecadados com as outorgas, o estado vai ficar com R$ 14,478 bilhões e os 29 municípios vão repartir R$ 7,688 bilhões. Já o IRM receberá R$ 522,269 milhões.

Ainda na ocasião, ele afirmou que os valores serão pagos em três parcelas, nos anos de 2021, 2022 e 2025. “Tenho o compromisso de não gastar este dinheiro com despesas ordinárias, como pagamento de salários. Vamos investir em infraestrutura que faça a diferença em nosso estado, que seja capaz de gerar novas vagas de trabalho e renda para a nossa população”, disse o governador.

Ele também anunciou na última quarta (16),  a abertura de concurso público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). “Vamos reforçar a Agenersa para que a fiscalização seja feita com qualidade. Já autorizei a abertura de concurso para que a agência tenha condições de realizar um bom trabalho. Vamos criar um portal para que as pessoas possam acompanhar a forma como investimos o dinheiro. Convidei os 29 prefeitos para aderirem à ferramenta”. De acordo com a apresentação feita hoje pelo governo, com a concessão da Cedae, até 2033, 99% da população terá acesso à água e a tarifa social será ampliada de 31 mil para 517 mil pessoas atendidas.

Cedae

A venda da Cedae foi dada como garantia do estado do Rio de Janeiro para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, em 2017, e ter o congelamento do pagamento da dívida com a União por três anos. A disputa chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar para impedir a venda da Cedae. O recurso judicial havia sido impetrado pelos sindicatos que representam os trabalhadores, diante do temor de que a privatização da empresa cause desemprego em massa dos funcionários.

No dia 30 de abril deste ano, entretanto, ocorreu o leilão da Cedae, que arrecadou R$ 22,6 bilhões em outorgas. O projeto prevê a universalização do saneamento básico para 10,3 milhões de pessoas, o que equivale a 60% da população fluminense, segundo o governo do estado. A concessão prevê a garantia da qualidade da água fornecida e a despoluição de rios, lagoas e baías, com o investimento de outros R$ 27,1 bilhões em obras pelos próximos 12 anos.

A companhia foi dividida em quatro blocos para ser vendida. O bloco 1 foi arrematado pelo consórcio Aegea, o bloco 2 ficou com o consórcio Iguá Projetos, o bloco 3 não obteve proposta e o bloco 4 foi arrematado pelo consórcio Aegea. Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, o estado pretende fazer um novo leilão ainda este ano para licitar o bloco 3.